Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados por esta Plataforma, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, é a Bu5 Tecnologia e Viagens LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.151.787/0001-20, titular da marca HostFiscal, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para quaisquer questões relacionadas a esta Política, o Usuário poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

O HostFiscal coleta as seguintes categorias de dados pessoais, sempre limitadas ao estritamente necessário para a prestação dos Serviços de organização financeira:

2.1. Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, dados de autenticação (via OAuth Manus), tipo de pessoa (física ou jurídica), CPF/CNPJ (quando fornecido voluntariamente para fins de identificação nos relatórios organizacionais), cidade e estado.

2.2. Dados financeiros fornecidos pelo Usuário: arquivos CSV importados das plataformas de hospedagem (Airbnb, Booking.com), valores de receitas e despesas, dados de reservas, informações de imóveis cadastrados e quaisquer outros dados financeiros inseridos manualmente pelo Usuário. Esses dados são de titularidade e responsabilidade exclusiva do Usuário. O HostFiscal os trata exclusivamente para fins de organização e apresentação, sem qualquer análise, validação ou certificação de sua correção fiscal ou contábil. O HostFiscal não tem como verificar se os dados inseridos correspondem à realidade financeira ou fiscal do Usuário, e não se responsabiliza por erros, omissões ou imprecisões nesses dados.

2.3. Dados de pagamento: informações de faturamento necessárias para a cobrança dos planos pagos, processadas pelo provedor de pagamentos Stripe. O HostFiscal não armazena dados completos de cartão de crédito, CVV ou número de conta bancária — esses dados são tratados diretamente pelo Stripe, sujeito à sua própria política de privacidade disponível em stripe.com/privacy.

2.4. Dados de uso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de sessão, ações realizadas na Plataforma e dados de diagnóstico técnico, coletados automaticamente para fins de segurança, manutenção e melhoria dos Serviços.

2.5. Comunicações: mensagens enviadas pelo Usuário por e-mail ou pelo formulário de contato, avaliações e depoimentos submetidos voluntariamente pelo Usuário na Plataforma. O atendimento é realizado exclusivamente por e-mail ou Central de Ajuda (FAQ). O contato por e-mail deve ser utilizado apenas quando a Central de Ajuda não resolver a dúvida.

O HostFiscal trata dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais, nos termos do art. 7º da LGPD:

O HostFiscal não utiliza os dados financeiros do Usuário para fins de publicidade direcionada, venda a terceiros, análise fiscal autônoma ou qualquer finalidade diversa da organização e apresentação dos dados para o próprio Usuário.

Importante: O tratamento dos dados financeiros pelo HostFiscal tem finalidade exclusivamente organizacional. O HostFiscal não realiza, em nenhuma hipótese, análise fiscal, consultoria tributária, escrituração contábil ou qualquer atividade regulamentada pelo CRC ou por órgão profissional equivalente. Os dados são processados automaticamente para fins de organização e apresentação ao Usuário, sem qualquer julgamento ou validação de sua correção fiscal.

O HostFiscal poderá compartilhar dados pessoais do Usuário nas seguintes hipóteses, sempre de forma limitada ao estritamente necessário:

4.1. Provedores de serviço (operadores): empresas que prestam serviços de infraestrutura tecnológica ao HostFiscal, como hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos (Stripe), autenticação (Manus OAuth) e envio de e-mails transacionais. Esses provedores atuam como operadores de dados, nos termos do art. 5º, VII da LGPD, e estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do HostFiscal e em conformidade com a LGPD. Nenhum dado financeiro do Usuário é compartilhado com autoridades fiscais, Receita Federal, contadores ou qualquer órgão tributário pelo HostFiscal — o compartilhamento com tais entidades é de responsabilidade exclusiva do Usuário e de seu Contador Habilitado.

4.2. Obrigação legal: quando exigido por lei, regulamento, decisão judicial ou solicitação de autoridade competente (incluindo Receita Federal, Ministério Público, autoridades policiais ou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD).

4.3. Proteção de direitos: quando necessário para proteger os direitos, propriedade ou segurança do HostFiscal, de seus usuários ou de terceiros, incluindo a prevenção e investigação de fraudes.

4.4. Transferência de negócio: em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reorganização societária do Prestador, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a respeitar esta Política ou notificar os Usuários sobre eventuais alterações.

O HostFiscal não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Alguns dos provedores de serviço utilizados pelo HostFiscal (como serviços de nuvem e processamento de pagamentos) podem estar localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, o HostFiscal adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo a exigência de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados e a verificação de que o país de destino oferece grau de proteção adequado ou equivalente ao da LGPD.

O HostFiscal retém os dados pessoais do Usuário pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos:

Conta ativa: dados mantidos enquanto a conta estiver ativa e os Serviços forem prestados.

Após encerramento da conta: dados retidos por 90 (noventa) dias corridos para fins de backup e resolução de disputas, após o que são definitivamente excluídos dos sistemas ativos.

Dados de transações financeiras: em razão de obrigações legais (art. 195 do Código Tributário Nacional), registros de transações financeiras podem ser retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em formato seguro e com acesso restrito. Esses dados são retidos para fins de conformidade legal do próprio HostFiscal, não para fins fiscais do Usuário.

Logs de segurança: mantidos por até 6 (seis) meses, para fins de segurança e investigação de incidentes.

Nos termos da LGPD, o Usuário, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo mediante solicitação ao DPO pelo e-mail [email protected]:

O HostFiscal responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao Usuário.

O HostFiscal adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou comunicação indevida, incluindo: (i) criptografia de dados em trânsito via TLS 1.3; (ii) criptografia de dados em repouso (AES-256); (iii) controles de acesso baseados em função (RBAC); (iv) autenticação segura via OAuth; (v) monitoramento contínuo de segurança; (vi) backups regulares com retenção segura; (vii) política de acesso mínimo necessário para colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o HostFiscal notificará a ANPD e os Usuários afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

Isenção por ataques externos: Não obstante as medidas adotadas, o HostFiscal não garante a inviolabilidade absoluta dos dados e não se responsabiliza por incidentes decorrentes de ataques cibernéticos sofisticados, vulnerabilidades zero-day em sistemas de terceiros ou negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

O HostFiscal utiliza cookies e tecnologias similares para: (i) manter a sessão autenticada do Usuário; (ii) lembrar preferências de uso; (iii) coletar dados analíticos agregados e anonimizados sobre o uso da Plataforma; (iv) garantir a segurança da navegação.

O HostFiscal não utiliza cookies de rastreamento para fins publicitários ou de marketing de terceiros. Os cookies essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação e segurança) não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos Serviços. O Usuário pode gerenciar preferências de cookies não essenciais pelas configurações do navegador.

A Plataforma HostFiscal é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O HostFiscal não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso o Prestador tome conhecimento de que coletou dados de menor de idade sem o consentimento dos responsáveis legais, tomará medidas para excluir esses dados imediatamente.

O HostFiscal reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado ou notificação na Plataforma. A continuidade do uso após a comunicação implica aceitação tácita das novas condições.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá contatar:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]

Contato jurídico geral: [email protected]

Caso o Usuário considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 55-J, V da LGPD, pelo portal: www.gov.br/anpd.