Definições essenciais
Carnê-Leão: Sistema de recolhimento mensal do IRPF para rendimentos recebidos de pessoas físicas ou do exterior. Em regra, anfitriões de plataformas como Airbnb e Booking.com devem recolher mensalmente, quando a receita superar a faixa isenta vigente. A obrigatoriedade depende do enquadramento individual — recomenda-se confirmar com um contador.
DARF: Documento de Arrecadação de Receitas Federais. É o documento usado para pagar o imposto do Carnê-Leão. O código 0190 é utilizado para rendimentos de aluguel de imóveis.
Base de cálculo: Valor sobre o qual o imposto é calculado. É, em regra, a receita bruta menos as deduções admitidas pela legislação. Nem toda despesa é automaticamente dedutível — a dedutibilidade depende de comprovação documental e da relação direta com a atividade de locação.
Alíquota: Percentual de imposto aplicado sobre a base de cálculo. Na tabela progressiva vigente em 2025, varia de isento a 27,5%. A tabela é atualizada periodicamente — sempre verifique a vigência antes de calcular.
Dedução: Despesa que pode ser subtraída da receita bruta para reduzir a base de cálculo. Apenas as deduções expressamente admitidas pela legislação são permitidas, com comprovação documental idônea.
Receita bruta: Valor total recebido antes de qualquer desconto ou dedução.
Receita líquida: Valor recebido após a dedução das comissões das plataformas. Atenção: a base de cálculo do Carnê-Leão é, em regra, a receita bruta — não a líquida.
IRPF: Imposto de Renda da Pessoa Física. O Carnê-Leão é uma modalidade de recolhimento mensal antecipado do IRPF.
Malha fina: Processo de verificação da Receita Federal quando há inconsistências entre a declaração anual e as informações disponíveis nos sistemas da Receita. Pode resultar em notificação e eventual autuação.
DIRF: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte. As plataformas internacionais (Airbnb Payments UK Ltd, Booking.com B.V.) geralmente não emitem DIRF, por isso o anfitrião deve declarar os rendimentos por conta própria. O tratamento de rendimentos do exterior pode ter particularidades — recomenda-se verificar com um contador.
Rendimentos do exterior: Valores recebidos de fontes pagadoras sediadas fora do Brasil. Dependendo da plataforma e do contrato, os pagamentos do Airbnb podem ser classificados como rendimentos do exterior, com tratamento fiscal específico.
Nota: Os termos acima têm caráter informativo e educativo. A aplicação prática de cada conceito pode variar conforme a situação individual. Recomenda-se sempre consultar um contador para análise do seu caso específico.
Perguntas frequentes
O que é o código 0190 do DARF?
É o código de receita utilizado para recolher o Carnê-Leão sobre rendimentos de aluguel de imóveis. Verifique sempre no site da Receita Federal se o código está vigente para a sua situação.
Qual a diferença entre receita bruta e receita líquida?
Receita bruta é o valor total cobrado do hóspede. Receita líquida é o que você recebe após a comissão da plataforma. Em regra, a base de cálculo do Carnê-Leão é a receita bruta — as deduções devem ser informadas separadamente, com comprovação. Declarar apenas o valor líquido sem informar a dedução separadamente pode causar inconsistência com os dados reportados pelas plataformas à Receita Federal.